Consulta Pública: por que a sua participação é tão importante?

No dia 08 de outubro foi aberta a Consulta Pública nº 81 para a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e será encerrada no dia 21 de novembro. Nesta consulta serão analisadas contribuições para recomendações relacionadas às propostas de medicamentos.

Entenda a importância da sua participação em uma Consulta Pública

Quando é aberta uma Consulta Pública, são dados à população o direito e a oportunidade de contribuir para uma decisão importante. Além disso, a participação da sociedade confere legitimidade para a deliberação.

Mais do que isso, participar da Consulta Pública nº 81 é ajudar a decidir quais os medicamentos deverão ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Isso significa que a sua contribuição, caso queira, poderia beneficiar 47,2 milhões de brasileiros que possuem plano de saúde privado.

O Rol da ANS 2020 propõe a incorporação de medicamentos para tratar doenças crônicas que precisam de medicação constante como: Urticária Crônica Espontânea (UCE), que atinge 1,5 milhão de brasileiros, asma alérgica, 20 milhões de brasileiros, enxaqueca grave, 30 milhões de brasileiros e doenças oncológicas, 625 mil brasileiros.

Outra disfunção crônica em que a incorporação de medicamentos afetará os pacientes é a psoríase. Essa doença causa um grande impacto na qualidade de vida, pois ela não atinge só a pele, agride as articulações e 7 em cada 10 pacientes sofrem com comorbidades como: artrite psoriática, síndrome metabólica, doenças cardiovasculares, depressão, câncer, etc. Além disso, a psoríase grave está associada a uma mortalidade elevada e diminuição na expectativa de vida em 3,5 anos para homens e 4,4 anos para mulheres.

O que precisa ser avaliado antes de participar de uma Consulta Pública?

Antes de participar da Consulta Pública você precisar entender quais medicamentos estão sendo analisados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar e para quais doenças eles estão relacionados. Além disso, você deve conhecer qual é a recomendação preliminar feita pela a ANS em relação àquele medicamento, isso é muito importante na hora de dar a sua opinião.  

O que é recomendação preliminar?

A recomendação preliminar é o parecer da ANS sobre a proposta da incorporação do medicamento no Rol de Procedimentos. Em uma nota técnica a ANS diz se é favorável ou não à inclusão de determinado medicamento ao rol coberto pelos planos de saúde.            

ANS – Recomenda a incorporação

Significa que a ANS concorda com a inclusão desse medicamento no Rol de Procedimentos, ou seja, aconselha a cobertura obrigatória pelos planos de saúde.

ANS – Não recomenda a incorporação

Significa que a ANS sugere que esse medicamento não deve entrar na atualização do Rol de Procedimentos de Eventos em Saúde, ou seja, não deve ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde.

Por esse motivo é muito importante estudar e entender qual foi a recomendação preliminar feita pela ANS antes de fazer a sua contribuição pública.

Para ler a recomendação preliminar do medicamento, siga o nosso passo a passo clicando aqui. Assim que chegar na página da Consulta Pública nº 81, a recomendação preliminar estará registrada no “Resumo Executivo”.

Para visualizar este documento, escolha o medicamento de seu interesse e na coluna de “Recomendação Preliminar” e clique em “Visualizar (.pdf)”. Se quiser saber ainda mais sobre a recomendação para esse medicamento, baixe o arquivo em “Baixar (.zip)”.

Depois de entender a proposta de atualização e compreender se a ANS é favorável ou não, é a hora de realizar a sua contribuição pública.

Como enviar a sua contribuição pública?

Após seguir o passo a passo você chegará na parte para enviar o seu comentário. Primeiro você deve escolher a Recomendação Preliminar, ou seja, para qual medicamento deseja contribuir. Depois disso, precisa selecionar a sua opinião sobre a recomendação preliminar da ANS em relação ao medicamento. Nesse campo existem três opções:

- Concordo com a recomendação preliminar;

- Discordo da recomendação preliminar;

- Concordo/Discordo parcialmente da recomendação preliminar.

Escolha a sua opinião com muita atenção, após entender a recomendação feita pela ANS. Assim que escolher uma dessas três, é hora de enviar sua justificativa.

Por que você concorda ou discorda da ANS?

Escreva a sua justificativa com argumentos bem detalhados para que a sua contribuição tenha mais qualidade. Explique com clareza quais são as necessidades do seu dia a dia, se for um paciente ou um cuidador que acompanha as dores do paciente. E pontue os seus argumentos técnicos e científicos, se for um profissional da saúde, um pesquisador ou uma entidade. Caso queira referenciar sua justificativa, será necessário escrever a referência bibliográfica de acordo com as Normas da ABNT, já que o formulário não aceita anexos.

Após isso, é só incluir o seu comentário, preencher os seus dados para contato e enviar sua contribuição.