Saiba o que é consulta pública e confira o passo a passo para participar

Saiba o que é consulta pública e veja como participar em 6 passos

Você sabia que todos nós podemos participar ativamente das discussões de algumas questões públicas?

Essa ação é um direito do cidadão, que pode contribuir com voto, opiniões e críticas online através da Consulta Pública. Além de exercer a democracia, realizar essa contribuição é essencial para colaborar com decisões importantes, como, por exemplo: quais medicamentos devem ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde?

Mas afinal, o que é Consulta Pública?

Muitas pessoas não conhecem as Consultas Públicas e por isso não sabem o poder de decisão que elas têm em mãos. As Consultas Públicas são discussões de temas relevantes, abertas à sociedade, na qual a ANS busca subsídios para o processo de tomada de decisão.

Para resoluções mais democráticas, ela deve contar com a participação de cidadãos, e setores especializados da comunidade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor regulado.

Qual a importância da Consulta Pública na cobertura de medicamentos?

A Consulta Pública é utilizada para receber opiniões sobre a inclusão de um novo medicamento no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Neste caso, o Rol da ANS serve para todos os planos de saúde, e garante aos beneficiários a cobertura mínima obrigatória de medicamentos, exames, tecnologias e procedimentos utilizados para diversos tratamentos como câncer, esclerose múltipla e muitos outros.

Neste ano de 2020, dentre as principais propostas de inclusão estão algumas que são para o tratamento de Urticária Crônica Espontânea (UCE), asma alérgica, enxaqueca, psoríase e doenças oncológicas.

Por que esses medicamentos são tão relevantes?

O que essas doenças citadas acima têm em comum? Todas elas são crônicas, ou seja, o processo de cura dessas doenças é muito longo, ou às vezes até inexistentes. Então quem as possui deve realizar tratamento constante para controlar e retardar a progressão.

A psoríase, por exemplo, é uma doença crônica que não tem cura, os sintomas envolvem lesões avermelhadas e descamativas e mesmo que não seja contagiosa, os portadores de psoríase sofrem preconceito e afastamento social.

Apesar disso, essa doença tem tratamento, porém os medicamentos possuem um custo muito elevado e por esse motivo se torna inviável para a maior parte da população. Por isso, é extremamente importante contribuir na Consulta Pública, para que medicamentos de alto custo se tornem acessíveis para todos.

Como funciona a atualização do Rol de Procedimentos da ANS?

A atualização da lista do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é realizada a cada dois anos. O atual ciclo se iniciou em dezembro de 2018, em seguida a ANS recebeu as propostas através do formulário eletrônico (FormRol), um processo que aconteceu de fevereiro a maio de 2019. Depois dessas etapas, começaram as análises de elegibilidade das sugestões encaminhadas, análises técnicas e a elaboração das recomendações técnicas, feitas de maio de 2019 a setembro de 2020. Após todo esse processo, foi dado início à Consulta Pública no dia 08 de outubro, que terá duração até 21 de novembro.

Conheça o passo a passo para contribuir com a proposta de medicamentos

Para participar da Consulta Pública nº 81, que está relacionada com a contribuição para recomendações relacionadas às propostas de medicamentos, clique aqui.

Se quiser, também pode seguir o passo a passo:

1º passo

Para participar da votação da “Consulta Pública” é muito simples, basta acessar o site

www.ans.gov.br e no menu principal, clicar em Participação da Sociedade. Em seguida escolha a opção “Consultas e Participações Públicas”.

2º passo

Depois, escolha a opção correspondente a “Consulta Pública nº 81 - Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – Ciclo 2019/202” e clique em “Participar”.

3º passo

Assim que clicar em “Participar” surgirá uma nova tela. Role o mouse para baixo e clique em “Consulta Pública nº 81 - Contribuições para recomendações relacionadas às propostas de medicamentos”. Se preferir, clique aqui.

4º passo

Nesta página, você poderá visualizar ou baixar os Resumos Executivos com as recomendações preliminares sobre as incorporações de todos os medicamentos.

Veja imagem abaixo:

Ref. site ANS consulta pública n° 81

5º passo

Ao rolar a página para baixo, você poderá preencher o formulário para a contribuição. Nessa parte, fique bem atento aos detalhes.

No formulário será necessário selecionar o tipo de medicamento, e a sua opinião sobre a recomendação preliminar. Você deve dizer se concorda ou discorda com a recomendação da ANS, esse ponto é muito importante, portanto analise bem antes de escolher uma opção.

Depois de dar a sua opinião, é preciso justificá-la. Por que você é a favor ou contra a recomendação preliminar da ANS sobre esse medicamento? O ideal é sempre fazer justificativas bem detalhadas, para dar qualidade para o seu argumento. Explique as necessidades do seu dia a dia como paciente, cuidador ou as suas opiniões técnicas como profissional da saúde, pesquisador ou entidade.

Importante lembrar! Nesse formulário não é possível fazer anexos de estudos, artigos, etc. Se for referenciar a sua justificativa, você deve utilizar as normas da ABNT para escrever as suas referências. Lembre-se de não “copiar e colar”, é importante que sua contribuição seja autêntica.

Após fazer o seu argumento clique em “Incluir comentário” e em seguida em “Continuar”.

6º passo

Assim que clicar em “Continuar” você será direcionado para preencher os seus dados pessoais, como: nome completo, tipo de contribuinte, entidade, CPF ou CNPJ e e-mail. Em seguida, clique em “Enviar” para finalizar.

A sua contribuição é muito importante, não deixe de participar. Acesse o site www.ans.gov.br e participe da atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde!