Entenda o que é ANS e Rol de procedimentos e Eventos em Saúde
Na hora de contratar uma operadora, é de interesse de todo beneficiário saber quais serviços, tratamentos e procedimentos serão oferecidos naquele plano. Para garantir que não haja nenhuma prática abusiva nos procedimentos da sua operadora, existe o trabalho da ANS.
O que é ANS?
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a responsável pelos planos de saúde no Brasil. Vinculada ao Ministério da Saúde, a agência tem a função de normatizar, controlar e fiscalizar as operadoras desse setor, visando o interesse público.
Ou seja, é um conjunto de medidas e ações que devem ser seguidas de forma obrigatória por todas as operadoras de planos privados do país. Essa regulação foi desenvolvida para proteger o consumidor, garantindo o direito ao tratamento, medicação, exames, atendimento, entre outros.
Com o objetivo de regulamentar e assegurar que as operadoras de saúde ofereçam um serviço justo para os beneficiários, a ANS desenvolveu uma lista mínima de procedimentos obrigatórios que devem ser exercidos por todos os planos de saúde privados.
O que é Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde?
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é essa listagem mínima obrigatória que foi desenvolvida pela ANS.
Ele é válido para planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, contemplando os procedimentos considerados indispensáveis ao diagnóstico. Nessa lista estão determinados quais exames, cirurgias, consultas, medicamentos e demais processos devem ser mandatórios para os beneficiários do plano.
Quando surgiu e como funciona?
O primeiro Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde foi definido em 1998. Desde então, na saúde suplementar a inclusão de novas tecnologias e as regras estabelecidas para utilização são determinadas pela ANS por meio do ciclo de atualização que acontece a cada dois anos com a publicação de Resoluções Normativas.
Atualização do Rol de Procedimentos da ANS
O ciclo de atualização do Rol começa com a deliberação da Diretoria Colegiada da ANS (DICOL), que define um cronograma, fixando prazo para apresentação das propostas, mediante o preenchimento do formulário eletrônico FormRol.
Todos podem enviar uma proposta de atualização, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, então à ANS cabe realizar análises e submeter a etapas rigorosas para definir quais propostas estão dentro dos critérios estabelecidos para participarem do processo de Consulta Pública.
Um processo essencial para os beneficiários
A relevância dessas incorporações para a população que possui planos privados é grandiosa, pois é essa lista que definirá os direitos dos beneficiários diante do plano de saúde.
O Rol da ANS é fundamental para garantir o acesso a tratamentos, tecnologias e medicamentos que muitas vezes poderiam estar fora do alcance financeiro das pessoas.
Na última atualização do ROL, em 2018 as principais inclusões do Rol de Procedimentos envolviam medicamentos e tratamentos para: câncer, esclerose múltipla, edema macular diabético, prolapsos uterinos, refluxo vesicoureteral em crianças, entre outros.
Esses recursos que antes possuíam um custo alto para os portadores dessas doenças, tornaram-se parte do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Sendo assim, os planos de saúde tiveram que, a partir de 2018, oferecer a cobertura obrigatória desses tratamentos.
O Rol da ANS 2020 possui uma proposta tão relevante quanto. Refere-se à inclusão de medicamentos para tratar doenças crônicas como: Urticária Crônica Espontânea (UCE), asma alérgica, enxaqueca grave, psoríase e doenças oncológicas.
Essas doenças possuem um tratamento crônico e para isso é preciso utilizar medicamentos constantes. Entretanto, devido ao preço elevado da medicação, nem sempre todas as pessoas têm acesso ao tratamento.
Para você entender melhor, a psoríase é uma doença que causa descamações e lesões na pele. Mas com o medicamento eficaz é possível controlar de 70% a 100% da doença.
Por isso incluir essa proposta no Rol da ANS é tão importante, para que este tipo de medicamento tenha cobertura obrigatória pelos planos de saúde. E como falamos anteriormente, essas propostas são definidas após a Consulta Pública.
Entenda a Consulta Pública
Quando você faz a adesão de um plano de saúde com certeza quer poder ter acesso à melhor qualidade de tratamentos, consultas, atendimentos e procedimentos. Certo?! A melhor forma de garantir que isso aconteça é participar da contribuição da Consulta Pública.
A Consulta Pública recebe opiniões sobre a inclusão de uma proposta no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A maior parte da população não sabe, mas a sociedade tem o direito de opinar sobre essa atualização.
Você também pode contribuir! E opinar sobre a inclusão dos medicamentos para as doenças crônicas citadas acima. Para participar da proposta relacionada com as recomendações de medicamentos, clique aqui.
Se quiser entender melhor o que é a importância e como participar da Consulta Pública, leia o nosso texto: “Saiba o que é consulta pública e veja como participar em 6 passos”.